Erro médico e a responsabilidade civil

A gente sabe que todo profissional de saúde se prepara anos e anos para exercer a própria profissão. Apesar disso, todo o conhecimento nem sempre é suficiente para garantir que erros não aconteçam. Ainda que haja muita capacitação, imprevistos acontecem até mesmo na área de saúde. Por isso, a questão da responsabilidade civil é tão importante para a medicina.

A responsabilidade civil é o dever que todo o cidadão tem de arcar com os prejuízos e danos causados a terceiros em situações de cunho involuntário. No âmbito médico, a responsabilidade civil tenta sanar males físicos, materiais ou morais atribuídos a terceiros em decorrência do exercício da profissão. E é sobre isso que falaremos neste post.

A responsabilidade civil e o erro médico

Como já mencionamos aqui, a responsabilidade civil é o dever de reparar danos por pessoas físicas ou jurídicas causados a terceiros. O termo é bastante conhecido no âmbito jurídico, e as indenizações não estão relacionadas apenas à culpabilidade, uma vez que atos involuntários também podem gerar danos. Na verdade, há casos em que uma pessoa é responsabilizada pelo ressarcimento dos prejuízos provocados a terceiros ainda que não tenha tido intenção de provocar problemas.

No caso dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil tem um agravante, já que o médico lida com pacientes o tempo todo, e não pode correr o risco de falhar. A prática da profissão exige que o profissional enfrente seus próprios desafios para evitar erros, ainda que exista uma alta probabilidade de ocorrência de danos graves e até mesmo irreparáveis em razão pura e simplesmente da natureza da profissão.

O seguro de responsabilidade civil para profissionais da saúde

O seguro de responsabilidade civil para profissionais de saúde garante a segurança, a reputação e os direitos do especialista em caso de incidentes com os pacientes. Esses tipos de seguro compreendem tanto pessoa física, quanto jurídica, e podem ser contratados tendo como base a reclamação de terceiros.

Na prática, a seguradora assumirá a responsabilidade de pagar as condenações judiciais sofridas pelo segurado, além de acordos e despesas da defesa, como: honorários advocatícios, laudos periciais, depósitos recursais, entre outros; nos processos decorrentes de situações involuntárias que causarem danos a pacientes por conta do exercício da profissão.

Em que situações o seguro de responsabilidade civil pode ser acionado por um médico?

Antes de mais nada, é preciso ter consciência de que o seguro de responsabilidade civil para médicos não é garantia de que o profissional nunca será responsabilizado por nenhum dos seus eventuais erros. Na verdade, ele é apenas uma proteção para o seu patrimônio, dando a segurança de que o especialista terá meios de se defender e cumprir com suas responsabilidades financeiras em casos específicos.

O seguro pode ser acionado em diferentes situações. Explicamos algumas abaixo:

Condenações: Se o segurado for processado e condenado, o seguro arcará com todos os custos judiciais recorrentes de erro médico, mais o pagamento ao terceiro, limitadas ao valor respectivo da apólice contratada para o caso.

Calúnia, injúria e difamação: Se um terceiro entender que sofreu algum ato de calúnia, injúria ou difamação, as despesas de defesa do segurado serão cobertas, assim como pagamento de indenização, se for necessário.

Acordos: Se o segurado optar por um acordo para evitar que o terceiro leve a situação à justiça futuramente, o Seguro também cobre esta despesa, limitada ao valor da apólice. O acordo pode ser celebrado judicial ou extrajudicialmente, e precisa estar devidamente documentado.

Gastos emergenciais: Despesas inesperadas e emergenciais dadas à diminuírem os impactos de possíveis reclamações futuras por erro médico, podem ser avaliados pela Seguradora, e até mesmo reembolsados sem que o valor seja deduzido da verba contratada.

Reclamações e Notificações: Se um paciente simplesmente reivindicar a reparação de um dano causado por erro médico, ou se o profissional reconhecer de fato uma circunstância que pode se tornar uma futura reclamação, ainda que o caso não vá a juízo, o Seguro poderá arcar com as despesas, de acordo com a análise de cobertura da apólice.

Danos à reputação: Despesas necessárias com assessoria de imprensa e relações públicas, gerenciamento de crise por profissionais de marketing, honorários de profissionais especializados ou qualquer outra utilização feita para preservar a reputação de um médico também pode ser ressarcidas por meio do seguro de responsabilidade civil, de acordo com a apólice contratada.

O seguro de responsabilidade civil também pode ser acionado em outras acusações de erro médico, que não são necessariamente acionadas por pacientes diretos, como:

  • Omissão de socorro nos termos do Código Penal Brasileiro;
  • Responsabilização de decorrente infecção hospitalar pelas definições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
  • Responsabilização pela condição de Chefe de Equipe, Diretor Clínico, proprietário de um estabelecimento, ou similar mesmo que o ato reclamado tenha sido praticado por outro profissional;

Ressaltamos novamente que até que um médico possa exercer a sua profissão, ele precisa enfrentar anos e anos de preparo. Mesmo assim, erros involuntários podem acontecer, até com especialistas bastante renomados.

Por isso, o seguro de responsabilidade civil para médicos é uma proteção a mais na hora de exercer qualquer atividade na área de saúde. A seguradora terá o conhecimento necessário, os recursos financeiros e orientação jurídica justa para prestar assistência ao médico durante todo o período em que ele estiver envolvido com o processo judicial.

Ficou com alguma dúvida? Deseja conhecer mais sobre os seguros de responsabilidade civil? Entre em contato com a gente!

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